Termos e Condições de Uso da 9897bb

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

• "9897bb" ou "Plataforma": refere-se ao website 9897bb.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados, de propriedade e operação da empresa responsável pela marca 9897bb.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma 9897bb.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário no momento do cadastro, vinculado ao CPF do titular.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saques, expresso em Reais (R$).
• "Bônus": créditos adicionais concedidos pela 9897bb ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, que pode exigir apresentação de documentos como CPF, RG ou CNH.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes de o Usuário poder sacar os ganhos derivados do bônus.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.
• "Serviços": todos os produtos e funcionalidades oferecidos pela 9897bb, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos ao vivo, crash games e demais categorias disponíveis.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa na 9897bb, o Usuário deve cumprir todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no momento do cadastro e manter tais informações atualizadas;
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão voluntária ou suspensão imposta pela 9897bb;
• Não estar incluído em listas de exclusão de jogadores problemáticos mantidas por organismos regulatórios competentes;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Uma conta por CPF: Cada CPF autoriza a criação de apenas uma (1) conta na 9897bb. A abertura de contas múltiplas pelo mesmo titular é proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e na retenção de saldos pendentes de verificação.

A 9897bb reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas que violem os critérios de elegibilidade estabelecidos nesta cláusula, sem necessidade de justificativa prévia, nos termos da legislação aplicável.

3 Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar os serviços da 9897bb exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software, bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer mecanismo que confira vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Praticar qualquer modalidade de fraude, manipulação de resultados, conluio entre jogadores ou esquemas de abuso de bônus;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra conduta que viole a legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998);
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa, modificar, copiar ou distribuir o software ou conteúdo da 9897bb sem autorização expressa;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar depósitos utilizando cartões de crédito, contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros sem autorização do titular;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo difamatório, ofensivo, ilegal ou prejudicial por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

4 Depósitos

Para realizar apostas e utilizar os jogos disponíveis, o Usuário deverá efetuar um depósito em sua Conta. As seguintes condições se aplicam a todos os depósitos realizados na 9897bb:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais), independentemente do método de pagamento utilizado, salvo indicação contrária na página de depósito;
• Métodos aceitos: Pix (método preferencial e recomendado), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT (criptomoeda);
• Prazo de processamento: depósitos via Pix são creditados instantaneamente (em até 5 minutos). Boleto Bancário pode levar de 1 a 3 dias úteis;
• Titularidade: o método de pagamento utilizado no depósito deve estar registrado em nome do titular da conta 9897bb. Depósitos de terceiros não são aceitos;
• Moeda: todos os valores são processados em Reais (R$ — BRL). Transações em moeda estrangeira podem estar sujeitas a conversão e taxas bancárias;
• A 9897bb não cobra taxas sobre depósitos, porém o Usuário pode estar sujeito a tarifas de sua instituição financeira ou carteira digital;
• A 9897bb reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos ou que não atendam aos critérios de conformidade estabelecidos.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Verificação de identidade (KYC): todo saque está condicionado à verificação completa da identidade do Usuário. Documentos como CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e prova de titularidade do método de pagamento podem ser solicitados;
• Método de saque: o saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito, sempre que possível, como medida antifraude e antilavagem;
• Saque via Pix: é o método mais rápido disponível — processado em até 5 minutos após aprovação, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de análise: a 9897bb se reserva até 48 horas úteis para análise e aprovação de saques, embora a maioria seja processada em menos de 30 minutos;
• Saques de ganhos oriundos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável à promoção correspondente;
• A 9897bb pode solicitar documentação adicional para saques de valor elevado ou em casos de suspeita de atividade irregular, sem que isso configure recusa de pagamento.

6 Bônus e Promoções

A 9897bb oferece regularmente bônus, promoções e recompensas para novos e existentes Usuários. O uso de qualquer bônus implica a aceitação dos termos e condições específicos daquela oferta, bem como das regras gerais estabelecidas nesta cláusula:

• Bônus de boas-vindas: disponível apenas para novos cadastros. Cada CPF tem direito a um único bônus de boas-vindas, independentemente do número de contas tentadas;
• Requisito de apostas (rollover): salvo indicação contrária, o rollover padrão aplicado a bônus é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Este requisito deve ser cumprido dentro do prazo de validade estabelecido;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo indicado serão automaticamente cancelados sem reposição;
• Contribuição de jogos: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Apostas esportivas e slots geralmente contribuem com 100%; jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• Abuso de bônus: qualquer tentativa de explorar bônus de forma fraudulenta — incluindo apostas em dois resultados opostos para garantir lucro independentemente do resultado ("arbing") — resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• A 9897bb reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários com a antecedência razoável possível;
• Bônus são intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente, exceto após o cumprimento integral das condições aplicáveis.

7 Regras de Jogos e Apostas

Todos os jogos e modalidades de apostas disponíveis na Plataforma 9897bb são operados com base em tecnologia certificada de gerador de números aleatórios (RNG) ou em transmissões ao vivo de dealers reais, fornecidos por provedores internacionais de iGaming devidamente certificados.

• O Usuário reconhece que os jogos de azar envolvem risco de perda financeira e que os resultados são determinados por aleatoriedade, não havendo garantia de lucro;
• Apostas confirmadas são finais e irrevogáveis, salvo em casos de erros técnicos comprovados pela 9897bb;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conectividade durante uma partida ou aposta ao vivo, a 9897bb adotará as medidas cabíveis para resolver a situação de forma justa, podendo incluir o cancelamento da aposta e a devolução do valor apostado;
• A 9897bb reserva-se o direito de anular apostas colocadas com odds incorretas resultantes de erros humanos ou de sistema ("palpable errors"), devolvendo ao Usuário o valor apostado;
• O valor mínimo de aposta pode variar conforme o jogo ou mercado. Consulte a página de cada jogo para detalhes específicos;
• Apostas esportivas ao vivo são oferecidas com odds atualizadas em tempo real. A 9897bb pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento por razões técnicas, regulatórias ou relacionadas ao andamento do evento.

8 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail ([email protected]) ou WhatsApp.

A 9897bb reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou comprovação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou processo KYC;
• Cadastro de menor de 18 anos;
• Uso de múltiplas contas pelo mesmo CPF;
• Abuso comprovado de promoções ou bônus;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna.

9 Jogo Responsável

A 9897bb está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus Usuários, especialmente daqueles que possam desenvolver comportamentos problemáticos relacionados ao jogo.

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da sua conta;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa (time-out) de 24 horas a 30 dias, durante os quais o acesso à conta ficará suspenso;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão por períodos de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão, a conta será bloqueada e novos cadastros com o mesmo CPF serão recusados;
• A 9897bb não comercializa seus serviços para menores de 18 anos e emprega verificações tecnológicas para prevenir o acesso de menores à plataforma;
• Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte ou consulte nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da 9897bb é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao se cadastrar na 9897bb, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), processamento de pagamentos e comunicações relacionadas ao serviço.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos limites estabelecidos pela LGPD, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 9897bb — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, software, interfaces, sons, vídeos, design gráfico e código-fonte — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, exibir, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da 9897bb sem autorização prévia e expressa por escrito da empresa.

O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo ou os serviços acessados. A marca "9897bb" e demais marcas registradas exibidas na Plataforma são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus parceiros licenciantes.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 9897bb não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, tendo em vista o caráter aleatório inerente a tais atividades;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas indiretas, consequenciais, especiais ou punitivas de qualquer natureza;
• Danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, em casos em que o Usuário contribuiu para o acesso não autorizado ao compartilhar suas credenciais;
• Problemas técnicos em dispositivos, conexões de internet ou sistemas de terceiros utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.

13 Alterações nestes Termos

A 9897bb reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de negócio. Alterações serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário;
• Mensagem via WhatsApp ou Telegram, se o Usuário tiver opted in para comunicações por esses canais.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações, conforme indicado no aviso de alteração.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, com especial atenção a:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) — Disposições gerais sobre contratos e capacidade civil;
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — Proteção aos direitos dos consumidores;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, as partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 9897bb pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente)
• WhatsApp: suporte.9897bb (disponível diariamente das 08h00 às 02h00, Horário de Brasília)
• Telegram: @9897bb_suporte
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma das 08h00 às 02h00 (BRT)

O prazo de resposta padrão para e-mails é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Solicitações urgentes relacionadas a saques, segurança de conta ou suspeita de acesso não autorizado devem ser enviadas via WhatsApp para resposta prioritária.